A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) firmou uma parceria na área de regulação de produtos farmacêuticos com a Organização Central de Controle Padrão de Medicamentos do Governo da Índia. A iniciativa contemplará também outras áreas de interesse comum.

A cooperação entre ambas as instituições será realizada por meio de intercâmbios de experiências regulatórias e suas melhores práticas.

Com isso, haverá troca de informações sobre exigências regulatórias do Brasil e da Índia e visitas mútuas de técnicos para conhecer os procedimentos de trabalho e os processos regulatórios dos dois países.

Além disso, deverá estimular a participação conjunta em eventos internacionais e intercâmbio de informações sobre tópicos de interesse mútuo.

Segundo a Anvisa, a parceria abrangerá os seguintes pontos: inspeções internacionais, regulação de estudos de bioequivalência e biodisponibilidade, regulação de estudos clínicos, regulação de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs), farmacovigilância, regulação de produtos biológicos, regulação de medicamentos, farmacopeia, medicamentos espúrios/ fora da qualidade padrão outras áreas de interesse comum.

Esse entendimento entrou em vigor no ato de sua assinatura, na semana passada (18) e permanecerá vigente por cinco anos. Após esse período, será renovado automaticamente por períodos iguais, de cinco anos a cada vez, podendo ser encerrado por qualquer uma das partes, mediante um aviso por escrito com seis meses de antecedência.