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Cosmetic InnovationRegulatóriosAnvisa prorroga prazo para adequação de rótulos em cosméticos infantis

Anvisa prorroga prazo para adequação de rótulos em cosméticos infantis

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Os fabricantes têm seis meses, contados a partir de 27 de abril deste ano, para seguir novas regras

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fixou prazo de seis meses – contados a partir de 27 de abril deste ano – para a adequação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis a requisitos específicos de advertências de rotulagem. As regras foram estabelecidas por meio de resolução publicada pelo órgão no dia 24 de abril do ano passado.

“À época, a indústria havia pedido dois anos à agência, que concedera apenas um”, diz João Basílio, presidente-executivo da Abihpec (associação que reúne os fabricantes do segmento). “Mas, com a crise, os estoques se acumularam nas fábricas. O impacto de descartar esses produtos agora seria de ao menos R$ 10 milhões.”

A extensão foi considerada positiva por Fernando Vianna, do Siqueira Castro Advogados. “Uma mudança como essa, que afeta toda a cadeia, requer um prazo razoável.”

Fonte: Folha de S. Paulo

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