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Cosmetic InnovationRegulatóriosComissão de Assuntos Econômicos vai analisar proibição do uso de animais em testes de cosméticos

Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar proibição do uso de animais em testes de cosméticos

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A proposta que trata da proibição do uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal vai passar por votação em mais uma comissão do Senado antes de ser analisada pelo Plenário. Os senadores aprovaram terça-feira (7) o requerimento do senador Armando Monteiro (PTB-PE) solicitando que o PLC 70/2014 seja examinado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente o projeto da Câmara está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), tendo passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na CMA, o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), ainda não apresentou o relatório sobre a proposta. Com a aprovação em Plenário, o projeto será examinado pela CAE e, posteriormente, voltará para a CMA.

O PLC 70/2014 proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.

Pelo texto aprovado na CCT, os testes em animais poderão ser permitido pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver ‘graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético’ e após consulta à sociedade. Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; que inexista método alternativo de teste.

Prazo

Randolfe propôs um prazo de três anos para que as empresas possam atualizar sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptar sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. Ele lembrou que a proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Tramitação

O PLC 70/2014, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) 483/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e PLS 45/2014, de Alvaro Dias (Pode-PR), que restringem — sem vedar totalmente— o uso de animais em testes de laboratório. Na CCT, o relator, Randolfe Rodrigues, optou pela aprovação do projeto da Câmara e pela prejudicialidade das outras duas proposições.

Fonte: Agência Senado

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